Flashcard FC166995
Como são classificadas, segundo o Regimento Interno do TCE, as categorias dos processos relacionados a denúncias e representações?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
São classificados como processos especiais.De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas, os processos vinculados a denúncias e representações não são ordinários, mas sim considerados especiais. Essa classificação reforça a importância da fiscalização social e do controle da administração pública. Por exemplo, imagine um processo que trata de suspeita de irregularidade em contratação de serviço de limpeza pública: mesmo sendo uma denúncia, esse processo será tratado como especial para garantir um procedimento rigoroso e detalhado que assegure a transparência e a correta apuração dos fatos.
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