Flashcard FC167014
Qual a diferença principal entre decisões monocráticas e colegiadas no Tribunal de Contas e qual é o padrão de fundamentação exigido para ambas?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Decisões monocráticas são proferidas individualmente por um conselheiro, enquanto decisões colegiadas são tomadas pelo Pleno ou órgão coletivo do Tribunal.Ambas as decisões, monocráticas ou colegiadas, devem ser fundamentadas de forma clara e adequada.
Exemplo:
Suponha um Tribunal de Contas onde um conselheiro decide sozinho sobre uma solicitação de inspeção simplificada (decisão monocrática). Essa decisão precisa apresentar uma justificativa clara baseando-se em normas internas para garantir transparência.
Por outro lado, uma decisão sobre a aprovação do relatório anual feita pelo Pleno também deve ser fundamentada, explicando os critérios e normas aplicadas para garantir que a deliberação coletiva seja transparente e legítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165149
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em