Flashcard FC167020
Qual é a responsabilidade do servidor que atua na função de controle externo em relação à proposição de sanções administrativas?
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Resposta
O servidor deve identificar irregularidades e propor medidas corretivas, incluindo sanções, quando cabível.Explicação: O servidor que exerce função de controle externo tem o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, o que inclui identificar atos irregulares e sugerir medidas para corrigí-los. A proposição de sanções, como multas, faz parte desse processo e está alinhada com os princípios do controle social e da accountability, essenciais para o funcionamento dos tribunais de contas.
Exemplo:
Imagine que um servidor do Tribunal de Contas da União detecte uma contratação pública com indícios de superfaturamento. Cabe a esse servidor propor as medidas necessárias para sanar a irregularidade, como recomendar a aplicação de multa ao gestor responsável, garantindo assim o uso adequado dos recursos públicos e a responsabilização dos envolvidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165155
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