Flashcard FC167027
Quando uma grave infração a normas contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais ou patrimoniais é constatada pelo Tribunal de Contas, é possível aplicar multa mesmo sem débi
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (LO e RI)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, o Tribunal de Contas pode aplicar multa mesmo na ausência de débito quando for identificada uma grave infração às normas.Exemplo: Imagine que um gestor público descumpre regras importantes para o controle patrimonial, como deixar de registrar bens adquiridos corretamente. Embora não haja débito financeiro, essa falha grave pode resultar em multa aplicada pelo Tribunal de Contas para coibir irregularidades e garantir a boa gestão pública. Assim, a multa funciona como medida disciplinar para responsabilizar quem viola as normas, mesmo sem geração de débito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165162
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em