Flashcard FC167056
Qual é o critério principal para a concessão do adicional de conclusão de graduação aos servidores públicos de nível médio, conforme a legislação dos Tribunais de Contas?
Normas sobre Servidores de TCEs e TCMs
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O servidor de nível médio deve comprovar a conclusão de curso de graduação em áreas pertinentes às suas funções para ter direito ao adicional.De acordo com as normas, o adicional é concedido para valorizar o aprimoramento educacional do servidor, desde que o curso de graduação seja diretamente relacionado às atividades desempenhadas no cargo. Isso reforça a importância de alinhar a formação acadêmica às atribuições do servidor para garantir a efetividade das funções públicas.
Exemplo: Um servidor de nível médio do Tribunal de Contas que atua na área de análise financeira pode receber o adicional se comprovar a conclusão de um curso superior em Economia ou Administração, pois essas áreas são relacionadas às suas funções técnicas e administrativas. Por outro lado, um curso em áreas sem relação, como Artes Cênicas, não garantiria o direito ao adicional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165191
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em