O que caracteriza a progressão funcional horizontal no plano de cargos e carreiras dos servidores do TCE?

Resposta

A progressão funcional horizontal é o avanço do servidor para a referência imediatamente superior dentro da mesma classe, respeitando o interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício na referência atual.

Por exemplo, imagine que um servidor ocupa a referência A2 dentro da classe Analista Administrativo. Após dois anos exercendo plenamente suas funções na referência A2 e atendendo aos critérios de avaliação, ele pode progredir para a referência A3 da mesma classe, sem mudança de categoria ou classe, apenas evoluindo na escala interna de referências.