Flashcard FC167069
Qual é a medida que o Tribunal de Contas pode adotar para evitar custos maiores que o valor do ressarcimento sem cancelar a responsabilidade do devedor?
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Tribunal pode determinar o arquivamento do processo para evitar custos superiores ao valor do ressarcimento, mantendo a responsabilidade do devedor.Exemplo:
Se o Tribunal identifica que cobrar uma dívida de R$ 500 implicaria gastos processuais de R$ 700, ele pode optar por arquivar o processo para evitar desperdício de recursos públicos. A dívida não é cancelada e o devedor continua obrigado a pagar.
Assim, a eficiência administrativa é garantida ao impedir gastos que superam os valores a serem ressarcidos, e a responsabilidade fiscal permanece intacta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165204
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em