Flashcard FC167082
Qual é a responsabilidade das secretarias estaduais de fazenda no desenvolvimento de sistemas eletrônicos para fiscalização tributária?
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Resposta
As secretarias estaduais de fazenda são responsáveis por desenvolver sistemas eletrônicos que auxiliam na fiscalização tributária em seus respectivos estados.Essas secretarias criam ferramentas tecnológicas para integrar informações fiscais e aprimorar o controle tributário estadual, fomentando a cooperação entre os entes federativos.
Exemplo: A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná pode desenvolver um sistema próprio para cruzar dados de notas fiscais eletrônicas e identificar possíveis irregularidades, facilitando o trabalho dos auditores fiscais estaduais e promovendo uma fiscalização mais eficiente, sem depender da Receita Federal para tal desenvolvimento.
Veja como foi cobrado:
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