Flashcard FC167090
Qual a obrigatoriedade das organizações sociais com contrato de gestão em relação à prestação de contas perante o Tribunal de Contas do Estado do Pará?
Outras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Resposta
Devem apresentar relatório detalhado comparando metas propostas e resultados alcançados.As organizações sociais que firmam contrato de gestão com órgãos ou entidades públicas estaduais são obrigadas a prestar contas por meio de um relatório detalhado. Esse relatório deve conter um comparativo entre as metas que foram inicialmente propostas e os resultados efetivamente obtidos, garantindo transparência e permitindo a avaliação do desempenho e da eficácia das ações governamentais.
Exemplo: Uma organização social que administra um centro de saúde deve apresentar ao TCE/PA um relatório anual que mostre as metas estabelecidas, como número de atendimentos, e confrontá-las com os números realmente alcançados. Por exemplo, se a meta era realizar 10 mil atendimentos e foram realizados 9.500, o relatório explicará os motivos da diferença e as ações para melhoria, possibilitando a fiscalização efetiva do uso dos recursos públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165225
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