Flashcard FC167101
Por que é vedado aos membros do Ministério Público que atuam nos tribunais de contas o exercício de atividade político-partidária?
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Resposta
A vedação ocorre para garantir a imparcialidade e a integridade no exercício das funções do Ministério Público junto aos tribunais de contas. Isso evita que interesses políticos comprometam a fiscalização e o controle da administração pública.
Exemplo: Imagine um membro do Ministério Público que fiscaliza a aplicação dos recursos públicos em obras municipais, mas que também atua como dirigente de partido político. Essa dupla função poderia gerar conflito de interesses ou parcialidade, o que prejudicaria a credibilidade e a efetividade da fiscalização. Logo, a vedação impede que esse tipo de situação ocorra, assegurando a atuação ética e neutra dos membros do MP nos tribunais de contas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165236
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em