Flashcard FC167104
Quem pode invocar o impedimento de um membro do Ministério Público de Contas para garantir a imparcialidade no julgamento?
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Resposta
Qualquer conselheiro ou pessoa com interesses relacionados ao processo pode invocar o impedimento, não apenas o próprio membro ou a parte interessada.O impedimento de um membro do Ministério Público de Contas deve ser reconhecido quando houver suspeita de parcialidade, e essa condição pode ser apontada não só pelo próprio membro ou pela parte diretamente interessada, mas também por qualquer conselheiro ou pessoa que tenha algum interesse no processo. Esse mecanismo visa assegurar a transparência e a lisura dos atos administrativos.
Exemplo: Imagine que um membro do Ministério Público de Contas é amigo íntimo de uma empresa que está sendo fiscalizada. Um conselheiro, mesmo não sendo parte interessada, pode alegar o impedimento desse membro para garantir a imparcialidade da decisão. Dessa forma, o processo fica mais confiável e protegido contra influências inadequadas.
Veja como foi cobrado:
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