Flashcard FC167107
Qual é a prerrogativa do membro do Ministério Público de Contas nas sessões virtuais do Tribunal de permitir um julgamento presencial de processos que demandem maior análise?
Ministério Público de Contas
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Resposta
O membro do Ministério Público de Contas pode solicitar o destaque de um processo para que ele seja retirado da sessão virtual e submetido a julgamento presencial.Essa prerrogativa assegura que processos complexos ou delicados recebam um exame mais aprofundado e dinâmico, preservando a qualidade do controle externo. Por exemplo, em uma sessão virtual que analisa vários processos de contas simplificadas, o membro do MP de Contas pode pedir o destaque de um processo que envolva supostas irregularidades relevantes para que seu julgamento ocorra posteriormente em sessão presencial, garantindo debate mais detalhado e transparência no controle fiscal.
Exemplo didático:
Imagine que há uma série de processos relativos a pequenas obras públicas sendo julgados virtualmente. O membro do MP de Contas verifica que uma obra apresenta indícios de irregularidades significativas na aplicação de recursos. Então, ele solicita o destaque desse processo para que ele não seja julgado apressadamente no ambiente virtual e possa ser debatido presencialmente, onde haverá espaço para audiências e maior participação. Isso serve para garantir que decisões importantes não sejam tomadas de forma precipitada e que o órgão exerça seu controle com eficácia e transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/165242
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