Flashcard FC174576
Segundo a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, qual é a autoridade competente para presidir a audiência de custódia de uma pessoa privada de liberda
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Com. Exam. (MPE RS) · 2021
Segundo a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, qual é a autoridade competente para presidir a audiência de custódia de uma pessoa privada de liberdade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A audiência de custódia deve ser presidida exclusivamente por autoridade judiciária competente.Essa determinação visa garantir a proteção dos direitos humanos, assegurando que a autoridade responsável pelo controle da legalidade da privação de liberdade seja um juiz, que atua como garantia contra abusos.
Por exemplo, se um indivíduo for detido, ele deve ser apresentado sem demora a um juiz, e não a outras autoridades administrativas ou policiais, para que sua situação seja revisada imediatamente, protegendo sua integridade e direitos processuais. Isso evita que a custódia seja conduzida por autoridades potencialmente alinhadas com interesses que não sejam a imparcialidade judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174196
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em