Flashcard FC174579
Qual é o principal objetivo do Protocolo de Istambul na investigação de casos de desaparecimento forçado?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Com. Exam. (TRF 3) · 2022
Qual é o principal objetivo do Protocolo de Istambul na investigação de casos de desaparecimento forçado?
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Resposta
O principal objetivo do Protocolo de Istambul é auxiliar os Estados na coleta e utilização de provas da prática do desaparecimento forçado para garantir a responsabilização dos infratores.O Protocolo estabelece normas técnicas para a investigação médico-legal e psicológica de possíveis vítimas de tortura e desaparecimento forçado, visando assegurar que as evidências sejam coletadas de forma adequada para uso judicial.
Exemplo: Em uma situação em que uma pessoa desaparece após ser detida por agentes do Estado, o Protocolo orienta a realização de exames forenses detalhados e entrevistas psicológicas para documentar lesões e traumas que comprovem maus-tratos, ajudando assim a responsabilizar os responsáveis e assegurar justiça para a vítima e seus familiares.
Veja como foi cobrado:
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