Flashcard FC174622
Quais são as condições para a adoção de medidas especiais temporárias para promover a igualdade de gênero conforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminaçã
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Com. Exam. (MPF) · 2016
Quais são as condições para a adoção de medidas especiais temporárias para promover a igualdade de gênero conforme a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher?
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Resposta
As medidas especiais temporárias devem ser adotadas para acelerar a igualdade entre homens e mulheres e devem cessar assim que forem atingidos os objetivos de igualdade de oportunidade e tratamento.Essas medidas são instrumentos legítimos para corrigir desigualdades históricas e estruturais que prejudicam as mulheres.
Por exemplo, programas de cotas para mulheres em cargos públicos ou em empresas têm o objetivo de equilibrar a participação feminina no mercado de trabalho.
Exemplo: Um país pode implementar uma política temporária de 5 anos que reserva 30% das vagas em cargos de liderança no setor público para mulheres, até que haja equilíbrio nas oportunidades entre os gêneros. Essa política deve ser revista e pode ser suspensa quando a igualdade for consolidada.
Veja como foi cobrado:
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