Flashcard FC174631
Segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a discriminação deve ser avaliada considerando o estado civil da mulher?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Segundo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a discriminação deve ser avaliada considerando o estado civil da mulher?
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Resposta
Não, a discriminação contra a mulher deve ser avaliada independentemente do estado civil, garantindo igualdade plena entre homens e mulheres.Essa convenção reforça que todas as mulheres, independentemente de serem solteiras, casadas, divorciadas ou viúvas, possuem os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais.
Por exemplo, se uma empresa decide não promover uma mulher porque ela é casada, isso configura discriminação proibida pela convenção, pois o estado civil não pode ser usado como critério para negar direitos ou oportunidades.
Exemplo didático:
Imagine um banco que concede empréstimos com condições melhores apenas para mulheres solteiras, mas cobra taxas mais altas das mulheres casadas.
Segundo a convenção, essa prática é discriminatória porque não pode haver distinção baseada no estado civil da mulher ao analisar seus direitos econômicos e financeiros.
Todas devem receber tratamento igualitário, reforçando a proteção contra qualquer forma de discriminação baseada no sexo, sem ressalvas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174251
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