Flashcard FC174633
Quais são as principais garantias da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher em relação à nacionalidade e ao emprego?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Quais são as principais garantias da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher em relação à nacionalidade e ao emprego?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Convenção assegura às mulheres direitos iguais aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar sua nacionalidade, impedindo que o casamento ou a mudança da nacionalidade do marido altere automaticamente a nacionalidade da esposa. Também exige a eliminação da discriminação na esfera do emprego, garantindo igualdade de direitos e oportunidades, inclusive nos critérios de seleção para vagas.Exemplo: Imagine uma mulher que trabalha em uma empresa e, ao concorrer a uma promoção, percebe que a vaga foi ocupada por um homem com menor qualificação apenas por ser homem. A Convenção garante que essa mulher deve ter a mesma chance de ser promovida, com base em critérios justos e iguais. Além disso, caso ela case-se com um estrangeiro, essa união não pode resultar automaticamente na perda da sua nacionalidade, protegendo sua identidade jurídica e direitos civis independentemente da situação conjugal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174253
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em