Flashcard FC174768
Qual é o princípio fundamental da Convenção contra a Tortura que impede que um Estado devolva uma pessoa a um país onde ela possa sofrer tortura ou tratamento desumano?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
Com. Exam. (MPF) · 2012
Qual é o princípio fundamental da Convenção contra a Tortura que impede que um Estado devolva uma pessoa a um país onde ela possa sofrer tortura ou tratamento desumano?
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Resposta
O princípio do non-refoulement, que proíbe que um Estado retorne alguém a um país onde sua vida ou integridade possam estar em risco de tortura ou tratamento desumano.Esse princípio é essencial para assegurar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que não sejam enviadas para locais onde seus direitos humanos possam ser violados gravemente.
Exemplo: Uma ativista política de um país com histórico de repressão violenta foge para outro país buscando proteção. Se o país que a acolhe quiser deportá-la para sua terra natal, o princípio do non-refoulement impede essa deportação, pois ela corre sério risco de sofrer tortura devido à sua oposição política.
Veja como foi cobrado:
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