Flashcard FC174773
É permitido invocar circunstâncias excepcionais, como estado de guerra ou instabilidade política, para justificar a prática da tortura segundo a Convenção contra a Tortura?
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
É permitido invocar circunstâncias excepcionais, como estado de guerra ou instabilidade política, para justificar a prática da tortura segundo a Convenção contra a Tortura?
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Resposta
Não, em nenhuma hipótese essas circunstâncias justificam a tortura.De acordo com a Convenção contra a Tortura, nenhum estado, independentemente de ameaças externas, conflitos armados ou crises internas, pode justificar o uso da tortura como meio válido de ação. Essa proibição é absoluta e visa garantir a dignidade e os direitos humanos fundamentais em qualquer situação.
Exemplo: Imagine um governo enfrentando uma crise econômica severa. Mesmo diante desse cenário crítico, não poderá utilizar a tortura para obter informações ou controlar protestos, pois a convenção proíbe expressamente qualquer justificativa para tais práticas, preservando a dignidade humana independentemente da emergência enfrentada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/174424
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