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Flashcards para concursos para Com. Exam. (STM)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC174773 · Direitos Humanos

De acordo com o assunto Direitos Humanos: Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos, responda: É permitido invocar circunstâncias excepcionais, como estado de guerra ou instabilidade política, para justificar a prática da tor

Com. Exam. (STM)

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FC607862 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que situação a lei penal posterior mais benéfica se aplica retroativamente mesmo após sentença penal condenatória irrecorrível?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC607863 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que caracteriza o território nacional por extensão para fins da lei penal militar?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC607999 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O chamado Erro de Tipo existe no Código Penal Militar?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608000 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando uma causa pré-existente é considerada causa na relação de causalidade?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608001 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se pune a tentativa no direito penal militar vigente?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608002 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar caracteriza o estado de necessidade?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608003 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar trata a impossibilidade absoluta, a exigência de dolo, a coação irresistível e a redução de pena na tentativa?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608004 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é culpa consciente?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608024 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual critério de imputabilidade é adotado para avaliar incapacidade por embriaguez?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608054 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando uma circunstância agravante pessoal de um agente se comunica aos coautores?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608226 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais as regras do Código Penal Militar sobre prescrição da deserção, execução de penas acessórias, reabilitação e reinício do prazo prescricional

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608309 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual é a consequência penal quando, em violência contra superior ou militar de serviço, ocorre morte ou lesão corporal e o agente não quis o r

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608559 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando ocorre agravante no homicídio culposo por omissão de socorro?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608766 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Lei Processual Penal Militar e sua Aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM), responda: O que significa o princípio tempus regit actum?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608977 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM), responda: Qual princípio impede que a autoridade mande arquivar o inquérito e que o Ministério Público Militar desista da ação

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609043 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Da Ação Penal Militar e da Denúncia (arts. 29 a 33 e 77 a 81 do CPPM), responda: Qual o prazo para o Ministério Público suprir os requisitos da denúncia quando o juiz determinar o aj

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609061 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Processo Penal Militar em Geral (arts. 34 e 35 do CPPM), responda: Com que ato o processo penal militar se efetiva?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609091 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Em que situação o juiz deve dar-se por suspeito?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609092 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Dos Sujeitos do Processo Militar (arts. 36 a 76 do CPPM), responda: Cabe recurso contra o despacho do relator que decide sobre a admissão do assistente em processo originário do STM?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609162 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Quando ocorre a conexão consequencial?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609163 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Do Foro e da Competência da Justiça Militar (arts. 82 a 121 do CPPM), responda: Como se firma a competência quando o crime é permanente e ocorre em mais de uma circunscrição militar?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609190 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Quem é competente para decidir questão prejudicial suscitada antes da instalação do Conselho de Justiç

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC609191 · Direito Processual Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Processual Penal Militar: Das Questões Prejudiciais e dos Incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM), responda: Qual o recurso cabível quando o juiz reconhece arguição de coisa julgada formulada pelo acusado?

Com. Exam. (STM) · 2005

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