Flashcard FC608024
Qual critério de imputabilidade é adotado para avaliar incapacidade por embriaguez?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
Qual critério de imputabilidade é adotado para avaliar incapacidade por embriaguez?
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Resposta
Adota-se o critério psicológico, que considera a capacidade do agente de entender o caráter criminoso do fato e de determinar-se segundo esse entendimento.
• Critério psicológico: A aferição incide sobre a situação psíquica no momento do fato, avaliando a capacidade de entendimento e de autodeterminação.
• Embriaguez: Embriaguez completa por caso fortuito ou força maior afasta a imputabilidade; embriaguez parcial autoriza redução da pena de um a dois terços.
Veja como foi cobrado:
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