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Flashcard FC276643

Qual é a competência para o julgamento de crimes militares dolosos contra a vida em tempo de paz?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Qual é a competência para o julgamento de crimes militares dolosos contra a vida em tempo de paz?
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Resposta

Tribunal do Júri




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