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Flashcard FC276641

Onde se considera praticado o fato nos crimes omissivos?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Onde se considera praticado o fato nos crimes omissivos?
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Resposta

Considera‑se praticado no lugar em que deveria realizar‑se a ação omitida.






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