FC276641 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Onde se considera praticado o fato nos crimes omissivos?
IDECAN · 2025
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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar
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FC276642 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais circunstâncias vinculam o fato à esfera militar, tornando-o crime militar em tempo de paz?
IDECAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a competência para o julgamento de crimes militares dolosos contra a vida em tempo de paz?
IDECAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais condições cumulativas autorizam a aplicação da lei penal militar a crimes praticados a bordo de embarcações ou aeronaves estrangeiras?
IDECAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é território nacional por extensão no âmbito da lei penal militar?
IDECAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual teoria fixa a temporalidade do crime no momento da ação ou omissão no Direito Penal Militar?
IDECAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o efeito da lei que descriminaliza um fato sobre sentença condenatória irrecorrível?
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a diferença essencial entre crimes propriamente militares e impropriamente militares?
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o defeito do ato de incorporação exclui a aplicação da lei penal militar?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o marco inicial e final do tempo de guerra para efeitos da lei penal militar?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Segundo a teoria adotada pelo Código Penal Militar, quando se considera praticado o crime?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual órgão é competente para julgar crime doloso contra a vida praticado por militar contra civil em tempo de paz?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a diferença entre crime propriamente militar e crime impropriamente militar quanto ao sujeito e à tutela?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é tipicidade indireta no Direito Penal Militar?
IDECAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais são os elementos do estado de necessidade e seu limite no direito penal militar?
IDECAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que circunstâncias o estado de necessidade imperativo autoriza o comandante a empregar meios violentos?
IDECAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é excesso exculpante e quando exclui a punibilidade?
IDECAN · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Na hipótese de erro sobre a pessoa, quais condições devem ser consideradas para a tipificação, qualificação e pena?
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual excludente de ilicitude justifica a conduta destinada a salvar terceiros diante de perigo atual e não provocado, quando o mal evitado é super
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Além do dever de agir, qual requisito material é necessário para imputação penal por omissão?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual requisito caracteriza a coação irresistível apta a excluir a culpabilidade no âmbito militar?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o efeito jurídico da embriaguez por caso fortuito ou força maior sobre a imputabilidade e sobre a pena?
IDECAN · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a consequência da embriaguez completa fortuita sobre a imputabilidade penal militar?
IDECAN · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Apresentar‑se embriagado para prestar serviço configura crime militar?
IDECAN · 2015
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