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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para CONSULPLAN

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607795 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o efeito da lei supressiva de incriminação sobre sentença condenatória irrecorrível e sobre os efeitos civis?

CONSULPLAN · 2017

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FC607946 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a consequência penal da ineficácia absoluta do meio ou da absoluta impropriedade do objeto?

CONSULPLAN · 2017

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FC607947 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que caracteriza a legítima defesa?

CONSULPLAN · 2017

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FC608043 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar trata a comunicação de condições pessoais entre concorrentes, a pena para quem instiga/ determina sob autoridade e a p

CONSULPLAN · 2017

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FC608307 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: A violência praticada em unidade militar, por si só, qualifica o crime de violência contra superior?

CONSULPLAN · 2013

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