Como o Código Penal Militar trata a comunicação de condições pessoais entre concorrentes, a pena para quem instiga/ determina sob autoridade e a punibilidade do ajuste/instigação/a

No Código Penal Militar, as condições pessoais não se comunicam entre concorrentes salvo quando são elementares do crime. A pena é agravada para quem instiga ou determina alguém sujeito à sua autoridade, podendo ser atenuada se a participação for de somenos importância. Ajuste, determinação, instigação e auxílio não são puníveis quando o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.