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Flashcard FC276642

Quais circunstâncias vinculam o fato à esfera militar, tornando-o crime militar em tempo de paz?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Quais circunstâncias vinculam o fato à esfera militar, tornando-o crime militar em tempo de paz?
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Resposta

Ataque a militar em formatura ou durante prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento ou manobras.
Lugar sujeito à administração militar.
Ofensa contra militar da ativa ou contra servidor público das instituições militares ou da Justiça Militar, no exercício da função.






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