Flashcard FC608307
A violência praticada em unidade militar, por si só, qualifica o crime de violência contra superior?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
CONSULPLAN · 2013
A violência praticada em unidade militar, por si só, qualifica o crime de violência contra superior?
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Resposta
Não, a ocorrência em unidade militar, por si só, não qualifica o crime de violência contra superior.
• Superior específico: qualifica-se quando o superior for o comandante da unidade a que pertence o agente ou um oficial general, com pena de reclusão de três a nove anos.
• Emprego de arma: aumenta a pena em um terço.
• Lesão corporal: aplica-se a pena do crime contra a pessoa se resultar lesão corporal.
Veja como foi cobrado:
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