Flashcard FC607947
O que caracteriza a legítima defesa?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CONSULPLAN · 2017
O que caracteriza a legítima defesa?
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Resposta
Legítima defesa ocorre quando alguém, usando moderadamente os meios necessários, repele agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem.• Agressão injusta: ataque contrário ao direito.
• Atual ou iminente: perigo presente ou prestes a ocorrer.
• Meios necessários: reação adequada à ameaça.
• Moderação: proporcionalidade entre defesa e agressão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603285
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