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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para MS (SARMENTO)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607840 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Que princípio do Direito Penal Militar é expresso pela máxima "nullum crimen, nulla poena sine lege"?

MS (SARMENTO) · 2010

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FC607845 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que determina o princípio da retroatividade da lei penal mais benigna?

MS (SARMENTO) · 2010

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FC607846 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A lei temporária aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência mesmo que tenha expirado antes do julgamento?

MS (SARMENTO) · 2010

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FC608059 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A exclusão das forças armadas é pena principal ou acessória?

MS (SARMENTO) · 2024

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FC608087 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o excesso de tempo é computado na pena privativa de liberdade?

MS (SARMENTO) · 2010

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FC608469 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: A omissão de providências do comandante admite a forma culposa?

MS (SARMENTO) · 2024

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FC608650 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza o crime de concussão?

MS (SARMENTO) · 2010

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