Flashcard FC608650
O que caracteriza o crime de concussão?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
MS (SARMENTO) · 2010
O que caracteriza o crime de concussão?
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Resposta
O crime de concussão consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• Conduta: exigir, não apenas solicitar, pagamento ou vantagem indevida pelo militar.
• Finalidade: obter vantagem indevida.
• Destinatário: para si ou para outrem.
• Modalidade: direta ou indireta.
• Circunstância: ocorre mesmo fora da função ou antes de assumi-la, desde que seja em razão do cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603988
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