A exclusão das forças armadas é pena principal ou acessória?

Resposta

A exclusão das forças armadas é uma pena acessória.

Não constitui sanção principal aplicada isoladamente ao fato criminoso, mas sim consequência vinculada à condenação principal, implicando a retirada do serviço militar e a perda dos direitos inerentes à condição de militar, sendo aplicada cumulativamente com a pena principal imposta pela Justiça Militar.