Flashcard FC608469
A omissão de providências do comandante admite a forma culposa?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
MS (SARMENTO) · 2024
A omissão de providências do comandante admite a forma culposa?
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Resposta
O Código Penal Militar admite, expressamente, a modalidade culposa para a omissão de providências do comandante, prevista no art. 199 do CPM.• Modalidade culposa: há ausência de dolo, isto é, a conduta decorre de negligência, imprudência ou imperícia, não de intenção de causar o resultado, e a pena é menos grave que a prevista para a forma dolosa, refletindo menor reprovabilidade do agente.
Veja como foi cobrado:
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