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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607717 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem processa e julga, em primeira instância, crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil em tempo de paz.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC607718 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o crime é considerado militar em tempo de paz?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC607722 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Por que o roubo praticado por civil de valores de empresa privada em área administrada militarmente é crime comum?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC607727 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando os delitos dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis configuram crime militar em tempo de paz?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC607731 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o alcance temporal da lei excepcional ou temporária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC607739 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que situação a participação de militar em organização criminosa é considerada crime militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607740 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais teorias a lei penal militar adota para o tempo e para o lugar do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607741 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual teoria o Código Penal Militar adota quanto ao lugar do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607819 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A lei penal militar brasileira admite extraterritorialidade mesmo que o agente, de qualquer nacionalidade, esteja sendo processado ou já tenha sid

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC607820 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A Exposição de Motivos do Código Penal Militar admite a aplicação do princípio da insignificância?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC607821 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a lei penal militar brasileira alcança crimes praticados no exterior?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC607848 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a regra do Código Penal Militar sobre a retroatividade da lei penal mais benigna?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC607867 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Se nova lei descriminaliza conduta antes típica, qual providência do juiz-auditor?

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC607891 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é crime impropriamente militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC607897 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem responde penalmente quando um superior ordena a um subordinado que pratique agressão manifestamente ilícita e este cumpre?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607898 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o excesso na legítima defesa de terceiro decorre de escusável perturbação de ânimo, qual é a consequência penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607899 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a tentativa se caracteriza e o que ocorre se houver apenas atos preparatórios e porte de arma ilegal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607900 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando configura legítima defesa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607967 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a diferença entre aberratio ictus e erro sobre a pessoa?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC607968 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se resolve o conflito entre o Código de Trânsito Brasileiro e o Código Penal Militar na caracterização do crime militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC607969 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se responsabiliza o agente que, por acidente na execução, atinge bem jurídico diverso do visado?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC607970 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O Código Penal Militar prevê a inexigibilidade de conduta diversa?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC607988 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a pena pode ser atenuada se a conduta começou lícita e o agente cometeu excesso doloso?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC607989 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar trata o estado de necessidade?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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