Flashcard FC607897
Quem responde penalmente quando um superior ordena a um subordinado que pratique agressão manifestamente ilícita e este cumpre?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quem responde penalmente quando um superior ordena a um subordinado que pratique agressão manifestamente ilícita e este cumpre?
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Resposta
Ambos o superior que ordenou e o subordinado que cumprir a ordem manifestamente ilícita deverão responder criminalmente.
• Superior: responde por autoria ao emitir ordem contrária ao direito, pois determina ato criminoso.
• Subordinado: é punível se cumprir ordem manifestamente ilegal, porque a obediência afasta a culpabilidade apenas quando a ilegalidade não é visível ao destinatário.
Veja como foi cobrado:
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