Quando a pena pode ser atenuada se a conduta começou lícita e o agente cometeu excesso doloso?

Resposta

A pena pode ser atenuada quando a conduta teve início conforme o direito, como em estrito cumprimento do dever legal, mas o agente, no curso da atuação legítima, ultrapassou os limites e praticou excesso doloso, cabendo ao juiz reduzir a pena discricionariamente.