Flashcard FC607741
Qual teoria o Código Penal Militar adota quanto ao lugar do crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual teoria o Código Penal Militar adota quanto ao lugar do crime?
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Resposta
O Código Penal Militar adota a teoria da ubiquidade quanto ao lugar do crime. O dispositivo legal que consagra essa solução é o art. 6º do Código Penal Militar.
• Crimes comissivos: considera-se praticado tanto no lugar onde se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, quanto no local em que o resultado se produziu ou deveria produzir-se.
• Crimes omissivos: o ponto de incidência é o local em que deveria ter sido realizada a ação omitida, aplicando-se a noção da atividade.
Veja como foi cobrado:
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