Flashcard FC607740
Quais teorias a lei penal militar adota para o tempo e para o lugar do crime?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais teorias a lei penal militar adota para o tempo e para o lugar do crime?
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Resposta
A lei penal militar adota a teoria da atividade para o tempo do crime e a teoria da ubiquidade para o lugar do crime.
• Teoria da atividade: fixa o momento do crime no instante da ação ou omissão, contando o tempo da conduta e não da consumação do resultado.
• Teoria da ubiquidade: considera lugar do crime tanto onde se desenvolveu a atividade quanto onde ocorreu ou deveria ocorrer o resultado, prevalecendo, nos crimes omissivos, o lugar em que deveria ter sido praticada a ação.
Veja como foi cobrado:
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