Flashcard FC607900
Quando configura legítima defesa?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando configura legítima defesa?
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Resposta
Configura legítima defesa quando alguém, usando moderadamente dos meios necessários, repele uma agressão injusta, atual ou iminente, a direito próprio ou de outrem.• Meios necessários: uso moderado e adequado para repelir a agressão.
• Agressão: injusta, atual ou iminente contra direito próprio ou de outrem.
• Finalidade defensiva: intenção de proteger direito próprio ou alheio.
• Proporcionalidade: ausência de excesso, preservando a adequação da reação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603238
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