Flashcard FC607718
Quando o crime é considerado militar em tempo de paz?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o crime é considerado militar em tempo de paz?
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Resposta
Considera-se crime militar, em tempo de paz, o ilícito cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, independentemente do lugar onde ocorreu.
• Militares em atividade: basta que autor e vítima sejam militares em atividade para a natureza militar do crime ser preservada, não exigindo local sujeito à administração militar, e a apuração seguirá o CPM com possível competência da Justiça Militar, conforme o caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603056
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