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Flashcard FC607967

Qual é a diferença entre aberratio ictus e erro sobre a pessoa?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Qual é a diferença entre aberratio ictus e erro sobre a pessoa?
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Resposta

A aberratio ictus é erro na execução em que a representação do agente coincide com a realidade e a pessoa visada fica exposta ao perigo de dano, enquanto no erro sobre a pessoa há erro de representação e a pessoa visada não sofre perigo.



• Concordância representação: Na aberratio ictus a representação do agente coincide com a realidade, no erro sobre a pessoa não há coincidência.
• Perigo à pessoa visada: Na aberratio ictus a pessoa visada sofre perigo de dano, no erro sobre a pessoa a ação recaiu sobre outra pessoa e a visada não sofre perigo.





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