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Flashcard FC607969

Como se responsabiliza o agente que, por acidente na execução, atinge bem jurídico diverso do visado?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Como se responsabiliza o agente que, por acidente na execução, atinge bem jurídico diverso do visado?
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Resposta

O agente responderá por culpa se o resultado efetivo for típico apenas na forma culposa.

• Erro quanto ao bem jurídico: o agente dirige sua vontade contra determinado bem, mas, por erro ou acidente na execução, atinge outro bem diverso, não se operando transferência automática do dolo para o resultado diverso.




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