Flashcard FC607898
Quando o excesso na legítima defesa de terceiro decorre de escusável perturbação de ânimo, qual é a consequência penal?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando o excesso na legítima defesa de terceiro decorre de escusável perturbação de ânimo, qual é a consequência penal?
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Resposta
O agente não deverá ser punido, porque o excesso escusável exclui a culpabilidade quando decorre de surpresa ou perturbação de ânimo escusáveis.• Excesso escusável: situação em que, em frações de segundo, não se pode exigir controle perfeito das emoções, afastando a punição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603236
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