Flashcard FC607899
Quando a tentativa se caracteriza e o que ocorre se houver apenas atos preparatórios e porte de arma ilegal?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a tentativa se caracteriza e o que ocorre se houver apenas atos preparatórios e porte de arma ilegal?
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Resposta
A tentativa exige início da execução (ato idôneo), não consumação do crime e intervenção de circunstâncias alheias à vontade; se houver apenas cogitação e atos preparatórios não há tentativa, e subsiste o crime de porte de arma ilegal.• Tentativa: exige início da execução, não consumação e intervenção de circunstâncias alheias à vontade; atos meramente preparatórios não a configuram.
• Arma ilegal: portar/manter arma de fogo ilegal constitui crime autônomo, aplicável independentemente da não consumação do homicídio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603237
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