Flashcard FC607717
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem processa e julga, em primeira instância, crimes dolosos contra a vida cometidos p
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem processa e julga, em primeira instância, crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil em tempo de paz.
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Resposta
Compete ao Tribunal do Júri processar e julgar, em primeira instância, os crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil em tempo de paz.Tribunal do Júri é composto pelo juiz-presidente e pelo conselho de sentença formado por jurados.
Veja como foi cobrado:
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