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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para Com. Exam. (STM)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607862 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que situação a lei penal posterior mais benéfica se aplica retroativamente mesmo após sentença penal condenatória irrecorrível?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC607863 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que caracteriza o território nacional por extensão para fins da lei penal militar?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC607999 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O chamado Erro de Tipo existe no Código Penal Militar?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608000 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando uma causa pré-existente é considerada causa na relação de causalidade?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608001 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se pune a tentativa no direito penal militar vigente?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608002 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar caracteriza o estado de necessidade?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608003 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar trata a impossibilidade absoluta, a exigência de dolo, a coação irresistível e a redução de pena na tentativa?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608004 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é culpa consciente?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608024 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual critério de imputabilidade é adotado para avaliar incapacidade por embriaguez?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608054 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando uma circunstância agravante pessoal de um agente se comunica aos coautores?

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608226 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais as regras do Código Penal Militar sobre prescrição da deserção, execução de penas acessórias, reabilitação e reinício do prazo prescricional

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608309 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual é a consequência penal quando, em violência contra superior ou militar de serviço, ocorre morte ou lesão corporal e o agente não quis o r

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608559 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando ocorre agravante no homicídio culposo por omissão de socorro?

Com. Exam. (STM) · 2005

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