Flashcard FC608559
Quando ocorre agravante no homicídio culposo por omissão de socorro?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Com. Exam. (STM) · 2005
Quando ocorre agravante no homicídio culposo por omissão de socorro?
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Resposta
Há agravante quando, no homicídio culposo, o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, com aumento da pena em 1/3.Omissão de socorro: é necessário comprovar a omissão e o nexo causal entre esta e o resultado, tratando‑se de falta acessória que agrava por ampliar o dano ou impedir sua mitigação. Verificada, o juiz majorará a pena-base em 1/3.
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