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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para Instituto CONSULPAM

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607710 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual princípio exige lei prévia para definir crime e cominar pena no âmbito militar?

Instituto CONSULPAM · 2025

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FC608135 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais penas acessórias atingem o oficialato?

Instituto CONSULPAM · 2025

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FC608190 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais formas de clemência extinguem a punibilidade?

Instituto CONSULPAM · 2025

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FC608242 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar se configura quando militares reunidos resistem com violência a ordem de superior?

Instituto CONSULPAM · 2025

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FC608364 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando, em tempo de paz, um fato é considerado crime militar?

Instituto CONSULPAM · 2025

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