Flashcard FC608364
Quando, em tempo de paz, um fato é considerado crime militar?
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Instituto CONSULPAM · 2025
Quando, em tempo de paz, um fato é considerado crime militar?
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Resposta
Em tempo de paz, considera‑se crime militar quando o agente é militar da ativa, o fato ocorre em lugar sujeito à administração militar e a vítima é militar da reserva ou reformado ou civil.• Agente: militar da ativa que pratica o fato.
• Local: lugar sujeito à administração militar.
• Vítima: militar da reserva ou reformado ou civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603702
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