Flashcard FC608135
Quais penas acessórias atingem o oficialato?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
Instituto CONSULPAM · 2025
Quais penas acessórias atingem o oficialato?
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Resposta
São a indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato.• Indignidade para o oficialato: refere-se à perda da aptidão moral e reputacional exigida de um oficial, quando a conduta do condenado compromete a confiança necessária ao desempenho de funções de comando e representação.
• Incompatibilidade com o oficialato: descreve circunstâncias em que, por efeitos da condenação ou do comportamento, o agente não reúne mais condições técnicas, disciplinares ou hierárquicas para permanecer no oficialato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603473
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